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REQ 23/2026 CTRAB - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Abril Verde - Os Impactos das Mudanças Climáticas na Saúde Mental no Trabalho.

REQ 24/2026 CTRAB - Requer, em aditamento ao requerimento REQ 21/2026 - CTRAB, a inclusão de convidado em audiência pública.

REQ 25/2026 CTRAB - Requer a realização de evento comemorativo em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril.

PDL 376/2024 - Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio.

PL 1876/2015 - Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental.

PL 2084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

PL 436/2023 - Regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas.

PL 4137/2024 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual.

PL 4349/2024 - Cria o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva e dá outras providências.

PL 4530/2024 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional..

PL 3228/2025 - Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências o direito de escolher tecidos adaptados às vestimentas em instituições de ensino e ambientes de trabalho, e dá outras providências.

PL 3470/2025 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada.

PL 4158/2025 - Dispõe sobre a atividade profissional de arborista.

PL 4320/2025 - Institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar os mecanismos de capacitação e a empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; altera o art. 60, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; altera o art. 7º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018; e dá outras providências.

PL 4722/2025 - Equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais.