
PL 1677/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
Apresentação
26/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina e Gervásio Maia. |
20/11/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Recebimento pela CTASP. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 30/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela rejeição.
Inteiro
teor 06/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina e Gervásio Maia. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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01/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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08/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/06/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/06/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/06/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 06/11/2019 - 11h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/10/2019 - 11h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/10/2019 - 10h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária