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PL 1215/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Souza - PL/AM

Apresentação
05/06/2003

Ementa
Regulamenta a Guarda Portuária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2003 Às Comissões de Viação e Transportes,Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003 06/08/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007) 13/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2009) 09/04/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 26/09/09 PÁG 53009 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PL-AM). Inteiro teor
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes,Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
30/06/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
30/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 03 PÁG 29916 COL 01. Inteiro teor
04/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes
05/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
18/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mauro Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 176 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007.
    DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
12/04/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Décio Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela rejeição. Inteiro teor
26/03/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Aline Corrêa.
01/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
29/10/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
01/04/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Aline Corrêa.
01/04/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 2009/2009-CVT.
02/04/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
02/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 08 04 09 PAG 12287 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/04/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
08/04/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2009)
23/04/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
05/08/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Paes de Lira.
11/08/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/08/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Paes de Lira Inteiro teor
19/08/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
26/08/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
04/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49279 COL 02, Letra B. Inteiro teor
11/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009).
23/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 26/09/09 PÁG 53009 COL 02. Inteiro teor
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  • 26/08/2009 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

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  • 19/08/2009 - 14h00

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