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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 26/08/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
26/08/2009 às 14:39
Término
26/08/2009 às 16:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PDC 1656/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública, assinado em Brasília, em 6 de novembro de 2008.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Fernando Marroni (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.
  • PL 1947/2007 - Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni e Paes de Lira.
  • PL 3442/2008 - Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.
  • PL 5273/2009 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Capitão Assumção (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Paes de Lira.
  • PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o parecer com complementação de voto.
    • 1
      Complementação do voto do Relator pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da CTASP.
  • PL 1921/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    Rejeitada

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 156/2009 CSPCCO - Requer Audiência Pública para debater o PL 5.117/2009 do dep. Régis de Oliveira.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão dos convidados Coronel BM Álvaro Maus, representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; Coronel Marlon Jorge Teza, representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); José Carlos Cosenzo, representante da Federação Nacional do Ministério Público (CONAMP); Gilson Dias da Silva, representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Hélio Cardoso Derene, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.
  • REQ 157/2009 CSPCCO - Requeiro, a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja incluído o nome do convidado que irá participar da audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Dr. Abizair Antonio Paniago, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC, para debater sobre parceria público-privada contra o crime organizado.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes das Polícias Militares.
  • REQ 158/2009 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para tratar do tema "A Investigação Policial através do Inquérito".

    • Autores: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 159/2009 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para tratar da violência contra a mulher.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 160/2009 CSPCCO - Solicita a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Armando Félix, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto.

    • Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado, contra os votos dos Deputados Marina Maggessi, Bispo Gê Tenuta, Major Fábio, Paes de Lira e Guilherme Campos.
  • PL 3730/2008 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal

    • Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Guilherme Campos, Bispo Gê Tenuta e Major Fábio.
  • PL 135/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Estatuto do Desarmamento, tornando crime o descumprimento das portarias e orientações do Comando do Exército sobre produtos controlados.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Major Fábio.
  • PL 3974/2008 - Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Hugo Leal.
  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta da Deputada Marina Maggessi.
  • PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Guilherme Campos e Bispo Gê Tenuta.
  • PL 4581/2009 - Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta da Deputada Iriny Lopes.
  • REP 40/2009 - Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.

    • Autor: de Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Guilherme Campos e Bispo Gê Tenuta.