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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2008

Detalhes

Local:
plenário nº 11 do anexo II
Início:
29/10/2008 às 10h27
Término:
29/10/2008 às 11h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 90/2008 - Solicita a realização de Seminário para discutir o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 856/2008 - Aprova o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC.209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6 /Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10; adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW-1978).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3421/2008 - Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea e dá outras providências, e revoga a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, para desonerar as tarifas aeroportuárias e aeronáuticas e autorizar a sua gradação conforme o grau de saturação e o horário de utilização dos respectivos serviços.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Apagão Aéreo(nm-df)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3495/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar as hipóteses de emissão de certificado de aeronavegabilidade especial.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1656/2003 - Acrescenta o inciso XXIII do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6305/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas pavimentadas ou em leito natural.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Fernando Chucre (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 3298/2008 - Denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3317/2008 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3379/2008 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.

    • Autor: Carlos Souza (PL-AM)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)
  • PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
    • Relator: Vanderlei Macris ()
  • PL 6649/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus.

    • Autor: Mário Negromonte (PP-BA)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
  • PL 709/2007 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
  • PL 1039/2007 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.

    • Autor: Ciro Nogueira (PP-PI)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 1973/2007 - Dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
  • PL 2384/2007 - Inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
  • PL 3214/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito.

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
  • PL 3251/2008 - Altera o inciso IV do art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a direção de veículos sem a utilização de calçado.

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)