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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 01/04/2009
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- plenário 11 do anexo II
- Início:
- 01/04/2009 às 10h19
- Término:
- 01/04/2009 às 12h55
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 12
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REQ 109/2009 - Solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil, do Ministro dos Transportes, do Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e do Presidente do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para esclarecimentos sobre as obras de duplicação da BR 392, estrada que liga Rio Grande a Pelotas, Rio Grande do Sul.
- Autor: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
Passo a Passo
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Aprovado.
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REQ 110/2009 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, sediada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para discutir o programa de concessões das rodovias de Minas Gerais, em especial os casos da BR 381, anel rodoviário Norte de Belo Horizonte, BR 040, BR 116 e outras, bem como a reativação de ramais concessionados que foram abandonados, novas ferrovias, concessões de ferrovias, análise e avaliação do sistema logístico de escoamento da produção mineira a partir de Itaguaí, em relação ao porto Açu, com a participação do Diretor-Geral da ANTT, do presidente da ABCR e do presidente da ANTF.
- Autor: Jaime Martins (PR-MG)
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Aprovado.
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PDC 790/2008 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2007.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7671/2006 - Altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autores: Mariângela Duarte (PT-SP) , Luiz Bassuma (PT-BA)
- Relator: Arnaldo Jardim ()
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Marcelo Almeida.
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PL 3014/2008 - Altera o art. 34 do Decreto-Lei n° 3.688. de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Carlos Souza (PL-AM)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Aline Corrêa.
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PL 709/2007 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
- Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1973/2007 - Dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
- Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2876/2008 - Altera dispositivo, do Código Civil, referente ao transporte de pessoas.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3386/2008 - Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte de carga adquirida pela Administração Pública direta.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dr. Talmir.
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PL 3528/2008 - Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
- Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcelo Almeida, Hugo Leal e Lázaro Botelho.
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PL 4228/2008 - Denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
- Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 27
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PDC 41/2007 - Susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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PL 2872/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
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PL 3985/2008 - Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.
- Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
- Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)
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PL 4046/2008 - Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
- Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)
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PL 1396/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos.
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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PL 3121/2004 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências.
- Autor: José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
- Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
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PL 4607/2004 - Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.
- Autor: Eduardo Sciarra (PFL-PR)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.
- Autor: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
- Relator: Vanderlei Macris ()
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PL 6132/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
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PL 6450/2005 - Modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular.
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
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PL 6971/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.
- Autor: Maurício Quintella Lessa (PDT-AL)
- Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
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PL 730/2007 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais.
- Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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PL 781/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências.
- Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
- Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
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PL 1093/2007 - Regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)
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PL 1733/2007 - Revoga o inciso VIII do art. 124 e o § 2º do art. 131, e altera a redação dos arts. 161, 262, 271, 280 e 282, acrescendo-lhe parágrafos, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
- Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
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PL 2176/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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PL 2823/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais.
- Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
- Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
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PL 2836/2008 - Altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)
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PL 2954/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite.
- Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
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PL 3193/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
- Relator: Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)
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PL 3292/2008 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
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PL 3355/2008 - Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.
- Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
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PL 3392/2008 - Dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios.
- Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
- Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
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PL 3719/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
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PL 3859/2008 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais.
- Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
- Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
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PL 4057/2008 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.
- Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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PL 4065/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cor dos aparelhos eletrônicos e equipamentos audiovisuais utilizados na comprovação de infrações.
- Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)