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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 01/04/2009

Detalhes

Local:
plenário 11 do anexo II
Início:
01/04/2009 às 10h19
Término:
01/04/2009 às 12h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 109/2009 - Solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil, do Ministro dos Transportes, do Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e do Presidente do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para esclarecimentos sobre as obras de duplicação da BR 392, estrada que liga Rio Grande a Pelotas, Rio Grande do Sul.

    • Autor: Cláudio Diaz(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 110/2009 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, sediada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para discutir o programa de concessões das rodovias de Minas Gerais, em especial os casos da BR 381, anel rodoviário Norte de Belo Horizonte, BR 040, BR 116 e outras, bem como a reativação de ramais concessionados que foram abandonados, novas ferrovias, concessões de ferrovias, análise e avaliação do sistema logístico de escoamento da produção mineira a partir de Itaguaí, em relação ao porto Açu, com a participação do Diretor-Geral da ANTT, do presidente da ABCR e do presidente da ANTF.

    • Autor: Jaime Martins(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 790/2008 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Roberto Rocha(PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7671/2006 - Altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autores: Mariângela Duarte(PT-SP) , Luiz Bassuma(PT-BA)
    • Relator Arnaldo Jardim()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Marcelo Almeida.
  • PL 3014/2008 - Altera o art. 34 do Decreto-Lei n° 3.688. de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior(PSB-PB)
    • Relator Cláudio Diaz(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza(PL-AM)
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Aline Corrêa.
  • PL 709/2007 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Onyx Lorenzoni(PFL-RS)
    • Relator Chico da Princesa(PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1973/2007 - Dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator Chico da Princesa(PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2876/2008 - Altera dispositivo, do Código Civil, referente ao transporte de pessoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Davi Alves Silva Júnior(PDT-MA)
    • Relator Cláudio Diaz(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3386/2008 - Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte de carga adquirida pela Administração Pública direta.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir(PV-SP)
    • Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dr. Talmir.
  • PL 3528/2008 - Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator Chico da Princesa(PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcelo Almeida, Hugo Leal e Lázaro Botelho.
  • PL 4228/2008 - Denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alexandre Silveira(PPS-MG)
    • Relator Geraldo Thadeu(PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • PDC 41/2007 - Susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Gonzaga Patriota(PSB-PE)
  • PL 2872/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini(PT-SP)
    • Relatora Rita Camata(PMDB-ES)
  • PL 3985/2008 - Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relator Roberto Rocha(PSDB-MA)
  • PL 4046/2008 - Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator Roberto Rocha(PSDB-MA)
  • PL 1396/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos.

    • Autor: Leonardo Monteiro(PT-MG)
    • Relator Vanderlei Macris(PSDB-SP)
  • PL 3121/2004 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos(PL-MG)
    • Relator Giovanni Queiroz(PDT-PA)
  • PL 4607/2004 - Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.

    • Autor: Eduardo Sciarra(PFL-PR)
    • Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)
  • PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: Marcondes Gadelha(PSB-PB)
    • Relator Vanderlei Macris()
  • PL 6132/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Giovanni Queiroz(PDT-PA)
  • PL 6450/2005 - Modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular.

    • Autor: Vander Loubet(PT-MS)
    • Relator Camilo Cola(PMDB-ES)
  • PL 6971/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa(PDT-AL)
    • Relator Arnaldo Jardim(PPS-SP)
  • PL 730/2007 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca(PMDB-PE)
    • Relator Eliseu Padilha(PMDB-RS)
  • PL 781/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen(PFL-SP)
    • Relator Beto Albuquerque(PSB-RS)
  • PL 1093/2007 - Regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Olavo Calheiros(PMDB-AL)
  • PL 1733/2007 - Revoga o inciso VIII do art. 124 e o § 2º do art. 131, e altera a redação dos arts. 161, 262, 271, 280 e 282, acrescendo-lhe parágrafos, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

    • Autor: Marcelo Itagiba(PMDB-RJ)
    • Relator Cláudio Diaz(PSDB-RS)
  • PL 2176/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jurandy Loureiro(PSC-ES)
    • Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)
  • PL 2823/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais.

    • Autora: Aline Corrêa(PP-SP)
    • Relator Alexandre Silveira(PPS-MG)
  • PL 2836/2008 - Altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Ciro Pedrosa(PV-MG)
  • PL 2954/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite.

    • Autor: Alexandre Silveira(PPS-MG)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)
  • PL 3193/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Antonio Bulhões(PMDB-SP)
    • Relator Davi Alves Silva Júnior(PDT-MA)
  • PL 3292/2008 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Alexandre Silveira(PPS-MG)
  • PL 3355/2008 - Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.

    • Autor: Dr. Nechar(PV-SP)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)
  • PL 3392/2008 - Dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios.

    • Autor: Dr. Talmir(PV-SP)
    • Relator Nelson Bornier(PMDB-RJ)
  • PL 3719/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Chico da Princesa(PR-PR)
  • PL 3859/2008 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais.

    • Autor: Silvinho Peccioli(DEM-SP)
    • Relator Alexandre Silveira(PPS-MG)
  • PL 4057/2008 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.

    • Autor: Leonardo Vilela(PSDB-GO)
    • Relator Vanderlei Macris(PSDB-SP)
  • PL 4065/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cor dos aparelhos eletrônicos e equipamentos audiovisuais utilizados na comprovação de infrações.

    • Autor: Dr. Talmir(PV-SP)
    • Relator Cláudio Diaz(PSDB-RS)