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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/08/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
19/08/2009 às 14:42
Término
19/08/2009 às 16:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PDC 496/2008 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.
  • PL 1353/1999 - Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o parecer.
    • 2
      Parecer do Relator Dep. Alexandre Silveira (PPS/MG) e do Relator Substituto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e dos PLs 2.751/00, 2.858/00, 7.141/06, 7.622/06, 7.223/02, 2.909/08, 140/07, 1.655/07, apensados, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Campos (PSDB-GO).
  • PL 2375/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e outras disposições correlatas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Paes de Lira.
    • 2
      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ).
  • PL 5471/2009 - Cria o § 2º do art. 147, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.
  • PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos contra os votos dos Deputados Iriny Lopes e Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. José Genoíno, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Iriny Lopes, Antonio Carlos Biscaia e Laerte Bessa
  • PL 4004/2001 - Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Paes de Lira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer Vencedor do Dep. Paes de Lira. O parecer do Dep. Neilton Mulim passou a constituir Voto em Separado.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 154/2009 CSPCCO - Requer que esta Comissão oficie à Polícia Civil do Distrito Federal requisitando cópia integral do inquérito policial nº 016/2009.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 155/2009 CSPCCO - Inclusão de representantes do Serviço Nacional de Seleção Pública (SENASP) e da Polícia Federal

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 153/2009 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater sobre parceria público-privada contra o crime organizado.

    • Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3730/2008 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal

    • Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Capitão Assumção.
  • PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 135/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Estatuto do Desarmamento, tornando crime o descumprimento das portarias e orientações do Comando do Exército sobre produtos controlados.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1921/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3974/2008 - Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4581/2009 - Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • REP 40/2009 - Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.

    • Autor: de Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.