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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
05/08/2009 às 15h40
Término:
05/08/2009 às 17h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 151/2009 - Requer a realização de audiência pública para debater a segurança dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

    • Autor: Paes de Lira(PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1353/1999 - Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury(PTB-SP)
    • Relator Alexandre Silveira(PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Paes de Lira e Pinto Itamaraty.
  • PL 2375/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e outras disposições correlatas.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP)
    • Relator Raul Jungmann(PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Campos.
  • PL 3730/2008 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal

    • Autor: Silvinho Peccioli(DEM-SP)
    • Relator Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado William Woo.
  • PL 4209/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator Laerte Bessa(PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Pinto Itamaraty.
  • PL 5273/2009 - Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator Capitão Assumção(PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paes de Lira.
  • PL 4004/2001 - Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)
    • Relator Paes de Lira()

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Paes de Lira (PTC-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.

    • Autor: Carlos Souza(PL-AM)
    • Relator José Genoíno(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paes de Lira.
  • PL 1583/2007 - Acresce o Parágrafo Único aos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, determinando horário para transporte de valores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. Capitão Assumção, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1921/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: Sebastião Bala Rocha(PDT-AP)
    • Relator Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 3679/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais de implantarem em seus veículos sistema de rastreamento via satélite ou similar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima(PP-MT)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3974/2008 - Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Manato(PDT-ES)
    • Relator Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 4731/2009 - Cria a "identidade odontológica".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Luciana Costa(PR-SP)
    • Relator José Genoíno(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • REP 41/2009 - Apresenta denúncias sobre um grupo de extermínio envolvendo policiais civis e militares baseados em Planaltina/DF, Núcleo Bandeirante/DF e Paranoá/DF e entorno de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • REP 43/2009 - Apresenta representação contra a Srª. Nilda Turra, Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(DEM-RS)
    • Relator José Genoíno(PT-SP)
  • PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel(PL-GO)
    • Relator Alexandre Silveira(PPS-MG)
  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Silveira(PPS-MG)
    • Relator Guilherme Campos()
  • PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Walter Ihoshi(DEM-SP)
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)
  • PL 4581/2009 - Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.

    • Autor: Dr. Talmir(PV-SP)
    • Relator Enio Bacci(PDT-RS)
  • REP 40/2009 - Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.

    • Autor: do Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)