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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 05/08/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 05/08/2009 às 15:40
- Término
- 05/08/2009 às 17:02
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
-
PL 4209/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Rejeitada
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Pinto Itamaraty.
-
PL 1583/2007 - Acresce o Parágrafo Único aos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, determinando horário para transporte de valores.
Rejeitada
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Antonio Carlos Biscaia
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. Capitão Assumção, passou a constituir Voto em Separado.
-
3
Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
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1
Rejeitado o Parecer
-
PL 3679/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais de implantarem em seus veículos sistema de rastreamento via satélite ou similar.
Rejeitada
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4731/2009 - Cria a "identidade odontológica".
Aprovada
- Autora: LUCIANA COSTA (PR-SP)
- Relator: José Genoíno (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
REP 41/2009 - Apresenta denúncias sobre um grupo de extermínio envolvendo policiais civis e militares baseados em Planaltina/DF, Núcleo Bandeirante/DF e Paranoá/DF e entorno de Goiás.
Aprovada
- Autor: de Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
REP 43/2009 - Apresenta representação contra a Srª. Nilda Turra, Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.
Rejeitada
- Autor: de Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 15
-
REQ 151/2009 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater a segurança dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
- Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado.
-
PL 1353/1999 - Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.
- Autor: FLEURY (PTB-SP)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Paes de Lira e Pinto Itamaraty.
-
PL 2375/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e outras disposições correlatas.
- Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
- Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado João Campos.
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PL 3730/2008 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal
- Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado William Woo.
-
PL 5273/2009 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Capitão Assumção (PSB-ES)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Paes de Lira.
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PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Guilherme Campos
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/08/2009Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/08/2009Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos contra os votos dos Deputados Iriny Lopes e Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. José Genoíno, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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1
Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
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PL 4004/2001 - Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Paes de Lira
Passo a Passo
-
2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Paes de Lira (PTC-SP)
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1
Rejeitado o Parecer
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PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.
- Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
- Relator: José Genoíno (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Paes de Lira.
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PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado Requerimento de retirada de pauta dos Deputados Alexandre Silveira e Guilherme Campos.
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PL 1921/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Guilherme Campos.
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PL 3974/2008 - Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
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PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.
- Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
- Relator: Guilherme Campos
Passo a Passo
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1
Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa.
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PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
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PL 4581/2009 - Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.
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REP 40/2009 - Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.
- Autor: de Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
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