Acompanhe
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 12/08/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 12/08/2009 às 14:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 15
-
REQ 153/2009 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater sobre parceria público-privada contra o crime organizado.
- Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)
-
PL 1353/1999 - Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.
- Autor: FLEURY (PTB-SP)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
-
PL 2375/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e outras disposições correlatas.
- Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
- Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)
-
PL 3730/2008 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal
- Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
-
PL 5273/2009 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Capitão Assumção (PSB-ES)
-
PL 4004/2001 - Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Paes de Lira
-
PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.
- Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
- Relator: José Genoíno (PT-SP)
-
PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
-
PL 1921/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
-
PL 3974/2008 - Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
-
PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.
- Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
- Relator: Guilherme Campos
-
PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Guilherme Campos
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/08/2009Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/08/2009Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos contra os votos dos Deputados Iriny Lopes e Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. José Genoíno, passou a constituir Voto em Separado.
-
PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
-
PL 4581/2009 - Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
-
REP 40/2009 - Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.
- Autor: de Dalmo Ubiratan Bonfim Santos
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)