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PFC 10/2003 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2003

Ementa
Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de Crédito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2011 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Silvio Costa, Iracema Portella, Otoniel Lima, Carlinhos Almeida, Eli Correa Filho, Ricardo Izar, César Halum e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Vilalba.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Inteiro teor
04/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
  • Encaminhada à CCP.
05/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/2003.
06/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDCMAM.
09/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
12/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Cozzolino
18/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento de correspondência da ABECS 043/2003 - com a relação dos diretores responsáveis nas instituições financeiras pela emissão de cartões de crédito. Inteiro teor
09/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Renato Cozzolino Inteiro teor
  • pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado. Inteiro teor
15/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Daniel Almeida.
16/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Renato Cozzolino
17/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Renato Cozzolino Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Renato Cozzolino, pela implementação, com emenda. Inteiro teor
  • Prazo de vista encerrado.
22/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício
05/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio Inteiro teor
01/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do of. 343/03 da Consultoria Legislativa designando dois consultores para assessorarem o relator no exame da PFC 10/2003.
23/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do OF-TP n° 528-A/03, ao Presidente do Banco do Brasil
    solicitando as informações elencadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
  • Encaminhamento do OF-TP n° 529/03, ao Presidente do IRB-Seguros, solicitando as informações elencadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
  • Encaminhamento do OF-TP n° 530/03, ao Secretário de Direito Econômico, solicitando as informações elencadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
  • Encaminhamento do OF-TP n° 531/03, ao Presidente da Caixa Econômica Federal, solicitando as informações elencadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
  • Encaminhamento do OF-TP n° 527/03, ao Secretário da Receita Federal, solicitando as informações elencadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
  • Encaminhamento do OF-TP n° 528/03, ao Presidente do Banco Central, solicitando as informações elencadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
  • Encaminhamento do OF-TP n° 533/03, ao Procurador Geral da República, solicitando providências elencadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
26/01/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Ofício Diret-2004/115, do Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, em resposta ao OF-TP n° 532/03 Inteiro teor
02/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Ofício SRF/Gabin n° 215, do Secretário da Receita Federal, em resposta ao OF-TP n° 527/03 Inteiro teor
13/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Ofício n° 66/2004/CAIXA, do Presidente da Caixa Econômica Federal, em resposta ao OF-TP n° 531/03 Inteiro teor
16/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Ofício Pres. 0122/04, do Presidente em exercício do Banco do Brasil, em resposta ao OF-TP n° 528A/03 Inteiro teor
04/03/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Ofício Diret-2004/320 do Banco Central do Brasil reportando-se ao Of. TP 532/03 Inteiro teor
12/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. n° 55/04 ao Presidente do TCU, solicitando providências elencadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
25/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Documentação referente ao Processo TC-000.632/92-9 recebida com o Aviso 1221-GP/TCU Inteiro teor
  • Recebimento do Aviso n° 1221-GP/TCU, em resposta ao Of. Pres. n° 55/04 Inteiro teor
27/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do OF. 86/2004 - S ao relator, Renato Cozzolino com cópia do aviso do TCU Inteiro teor
23/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Of. PGR/GAB/678 encaminhando cópia do parecer exarado pela 3ª câmara de Coordenação e Revisão da PGR Inteiro teor
29/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do OF-TP 092 ao Dep. Luiz Bittencourt com cópia do Of. PGR/GAB/678 em atenção ao ofício 533/2004 Inteiro teor
01/07/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. 134/2004-S ao dep. Renato Cozzolino com cópia da solicitação feita à PGR Inteiro teor
  • Encaminhamento do Of. 135/2004 - S ao Sr. Luiz Bittencourt com cópia da solicitação feita à PGR Inteiro teor
28/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Ofício n° 386/2005 3ª Câmara, do Ministério Público federal , em resposta ao OF-TP n° 533/03 Inteiro teor
24/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Sec. n° 131/2005 ao Relator, Deputado Renato Cozzolino, com cópia do Of. n° 386/2005 do Ministério Público Federal Inteiro teor
07/07/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. 231/05 à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça reiterando o OF-TP n° 527/03 Inteiro teor
19/07/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of.Pres. 232/05, ao Presidente do IRB-Resseguros S.A, reiteirando a solicitação das informações elencadas no Relatório Prévio. Inteiro teor
21/07/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Sec. 247/2005 ao relator Dep. Renato Cozzollino encaminhando cópia do processo TC 000.632/92-9 do Banco do Brasil Inteiro teor
01/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Of.Pres. 140/05, do IRB-Brasil Resseguros S.A , em resposta ao OF-TP n° 529/03, reiterado pelo Of. Pres. n° 140/05. Inteiro teor
03/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Sec. n° 185/2005 ao Relator, Deputado Renato Cozzolino, com cópia do Of. n° 140/2005 do IRB-Brasil Resseguros S.A. Inteiro teor
20/12/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Ofício n° 5996/2005/SDE/GAB, do Ministério da Justiça, em resposta ao OF-TP n° 530/03, reiterado pelo Of. Pres. n° 231/05 Inteiro teor
17/01/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Sec 002/2005 ao relator Renato Cozzolino, encaminhando cópia do Of. 5996/2005/SCE/GAB do DPDC Inteiro teor
16/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
01/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)
18/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
10/03/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
17/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
27/04/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), propondo o encaminhamento de cópia deste relatório para: 1) o relator na CCJC do Projeto de Lei Complementar nº 106/2007, de autoria da Comissão de Legislação Participativa; 2) para o Ministério Público, a fim de que verifique se os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela regulação e fiscalização do Sistema Financeiro estão cumprindo as suas funções no que se refere ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, manifestada em sua súmula 283, de que as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras; e 3) a criação de grupo de trabalho no âmbito desta Comissão para tratamento dos itens "b", "c" e "d" do relatório final que se referem aos juros abusivos, tarifas cobradas pelos cartões de crédito e estudo mais aprofundado do documento elaborado pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
04/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado César Halum.
09/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE). Inteiro teor
11/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento de deputado Vilalba aprovado pelo Plenário
23/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 33/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Requer a realização de uma audiência pública para tratar da PFC 10 de 2003 ' Que propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartão de Crédito". Inteiro teor
25/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Walter Ihoshi que requer a realização de uma audiência pública para tratar da PFC 10 de 2003 " Que propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartão de Crédito.
25/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator em virtude de aprovação do Requerimento nº 33/11, que propõe realização de Audiência Pública.
08/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Realização da Audiência pública para tratar da PFC 10/2003
15/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Vilalba (PRB-PE), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Dr. Francisco Araújo (PSL-RR), Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. César Halum (PPS-TO), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP), Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
  • Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Silvio Costa, Iracema Portella, Otoniel Lima, Carlinhos Almeida, Eli Correa Filho, Ricardo Izar, César Halum e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Vilalba.
28/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado à presidência o Of. 210/2011 solicitando a publicação da proposição Inteiro teor
25/08/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento das Notas Taquigráficas da Audiência Pública realizada em 08/06/2011 Inteiro teor
30/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 10/09/11, PÁG 49061 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/09/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • A ser encaminhado o Of. 329/11 ao Presidente da Câmara para que envie os autos da PFC ao Ministério Público da União Inteiro teor
  • A ser encaminhado o Of. 330/11 à CCJR para que os autos sejam entregues ao relator da PLP 106/2007, conforme relatório final. Inteiro teor
18/10/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Of 1743/11/SGM-P com o despacho dos autos ao Min. Publico em 14/10/2011 através do Of. 1742/11/SGM-P Inteiro teor
31/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido Ofício PGR/GAB/Nº 1475/2011, da Procuradoria-Geral da República, que acusa o recebimento do Ofício nº 1742/2011 e informa sua remessa à consideração do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Fonseca da Silva, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (consumidor e ordem econômica).
16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício 1475/2011: "Encaminhe-se, por cópia à Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
25/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Ofício n.º 1933/2011/SGM/P, de 16/11/2011, encaminhando, em anexo, o Ofício PGR/GAB/N 475, de 26/10/2011, do Procurador-Geral da República.
Sessões e Reuniões
  • 15/06/2011 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2011 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2011 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária