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REQ 238/2003 CDC - Requer pedido de parecer ao Presidente do IMPAR e da Associação Parceria Contra as Drogas sobre o uso do Drugwipe.

REQ 239/2003 CDC - Requer a alteração do nome do Seminário "Mineração, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental", previsto no requerimento nº 218, aprovado pela Comissão, para "Seminário sobre Mineração, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Um novo paradigma de exploração mineral na Amazônia Brasileira"

REQ 240/2003 CDC - Requer a constituição de grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação da Convenção sobre Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Brasil.

REQ 241/2003 CDC => PL 4679/2001 - Requer, nos termos do Art. 140 do Regimento Interno, encaminhamento de ofício da Comissão ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando que a Comissão de Seguridade Social e Família se manifeste a respeito do PL 4.679/2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo".

REQ 242/2003 CDC - requer a convocação do Presidente do IBAMA e do Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiene, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental da indústria de esmagamento de soja da empresa Bunge Alimentos S. A. no município de uruçuí, no Estado do Piauí.

PL 4373/2001 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

PL 5676/2001 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

PL 1736/1999 - Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.

PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

PL 2750/2000 - Unifica os códigos telefônicos de acesso aos serviços de emergência, e dá outras providências.

PL 4171/2001 - Estabelece critérios para que o cidadão possa atuar como Fiscal do Meio Ambiente.

PL 4370/2001 - Cria a obrigatoriedade de prestação de garantia pelos revendedores de veículos.

PL 5394/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de 1995.

PL 5921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

PL 6144/2002 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências.

PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

PL 143/2003 - Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.

PL 181/2003 - Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.

PL 191/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

PL 1114/2003 - Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.

PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.

PFC 10/2003 - Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de Crédito.