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PL 252/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 92/2000


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jorge Bornhausen - PFL/SC

Apresentação
07/03/2003

Ementa
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2010 Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49].

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

Apensados

Apensados ao PL 252/2003 ( 51 )

  • PL 2945/2004
  • ;  PL 745/2007
  • ;  PL 1009/2007
  • ;  PL 985/2007
  • ;  PL 6837/2010 (1)
  • ,  PL 1423/2019
  • ;  PL 1716/1999 (2)
  • ,  PL 3912/2012 (1)
  • ,  PL 9662/2018
  • ;  PL 1418/2011 (1)
  • ,  PL 2150/2011
  • ;  PL 1798/2011 (1)
  • ,  PL 5476/2013
  • ;  PL 3609/2012
  • ;  PL 7054/2010 (1)
  • ,  PL 3543/2015
  • ;  PL 4379/2012
  • ;  PL 4426/2012 (5)
  • ,  PL 1170/2015 (3)
  • ,  PL 1704/2015
  • ,  PL 4115/2015 (1)
  • ,  PL 939/2019
  • ,  PL 2558/2015
  • ;  PL 4790/2012
  • ;  PL 4869/2012
  • ;  PL 5693/2013 (1)
  • ,  PL 2077/2015
  • ;  PL 6004/2013
  • ;  PL 6249/2013
  • ;  PL 6263/2013 (2)
  • ,  PL 5257/2019 (1)
  • ,  PL 239/2020
  • ;  PL 6298/2013 (1)
  • ,  PL 4042/2015
  • ;  PL 7245/2014 (1)
  • ,  PL 7913/2014
  • ;  PL 643/2015
  • ;  PL 1367/2015
  • ;  PL 1872/2015
  • ;  PL 6730/2016 (4)
  • ,  PL 842/2019 (1)
  • ,  PL 1491/2019
  • ,  PL 5066/2019 (1)
  • ,  PL 6533/2019
  • ;  PL 8542/2017
  • ;  PL 10204/2018 (1)
  • ,  PL 10356/2018
  • ;  PL 10459/2018
  • ;  PL 10807/2018
  • ;  PL 139/2019
  • ;  PL 6332/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 15/03/2013 - Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12 e 2.150/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

24/04/2013   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 16/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jorge Bornhausen Inteiro teor
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-3461/1989 Inteiro teor
27/05/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Devolver à Mesa para novo Despacho.
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27306 COL 02. Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2140/2003.
13/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2945/2004.
18/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3688/2004.
09/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3890/2004.
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4068/2004.
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-745/2007.
    DCD de 01 05 07 PAG 20044 COL 01. Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

28/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

21/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

11/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento 5400/2009 pelo Deputado Geraldinho (PSOL-RS), que Requer, na forma do Parágrafo único do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL n° 252/03, de autoria do Senador da República Jorge Bornhausen, que “dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
10/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido REQ 5400/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 11/09/09 PÁG 49010 COL 02. Inteiro teor
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5949/2009.
    DCD de 24/11/09 PÁG 65997 COL 01. Inteiro teor
24/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009,pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008.
05/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... 1- Desapensem-se os Projetos de Lei 6594/02 e 6794/02 do Projeto de Lei 1716/99; 2- Desapensem-se todos os Projetos de Lei apensados (2140/03, 3688/04, 3890/04, 4068/04, 4588/04, 4973/05, 914/07, 997/07, 1306/07, 1618/07, 2349/07, 2389/07, 2572/07, 2588/07, 2952/08, 4109/08, 4645/09, 4950/09, 5218/09, 5681/09 e 5949/09) do Projeto de Lei 252/03, exceto os Projetos de Lei 2945/04, 745/07, 985/07 e 1009/07, que deverão continuar apensados; 3- Apense-se o Projeto de Lei 1716/99 ao Projeto de Lei 252/03, do Senado Federal, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", do RICD; 4- Distribua-se o Projeto de Lei 252/03 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. [Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49]..."
    DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01. Inteiro teor
  • Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49]. Inteiro teor
27/04/2010

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2945/2004, PL-745/2007, PL-1009/2007, PL-985/2007, PL-6837/2010, PL-1716/1999 apensadas.
13/05/2010

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
26/11/2010

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1798/2011.
    DCD do dia 11/08/11 PÁG 40622 COL 01. Inteiro teor
19/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5314/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 252, de 2003, e do Projeto de Lei n.º 7.054, de 2010". Inteiro teor
30/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5407/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.525, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5406/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.474, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5404/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.140, de 2003 (e seus apensos)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5405/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5408/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 3.662, de 2012". Inteiro teor
19/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7054/2010. Inteiro teor
  • Deferido o REQ n. 5314/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5314/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7054/2010 ao Projeto de Lei n. 252/2003, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
20/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 129/12 - COPER solicitando a apensação do PL 7054/10 ao de nº 252/03. Inteiro teor
26/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.405/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 252/2003 e n. 692/2011. Publique-se. Oficie-se."
29/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.407/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.407/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.525/2011 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o REQ n. 5404/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5404/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2140/2003 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se.".
  • Indeferido o Req. 5408/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.662/2012 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se."
06/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5406/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.474/2011 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se.".
24/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

05/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

07/03/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12, e 2.150/11, apensados. Inteiro teor
14/03/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido.
15/03/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12 e 2.150/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
20/03/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Daniel Almeida e Sandro Mabel.
27/03/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex officio".
24/04/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/04/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2945/2004, PL-745/2007, PL-1009/2007, PL-985/2007, PL-6837/2010, PL-1716/1999, PL-1418/2011, PL-1798/2011, PL-2150/2011, PL-3609/2012, PL-3912/2012, PL-7054/2010, PL-4379/2012, PL-4426/2012, PL-4790/2012, PL-4869/2012 apensadas.
30/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/05/2013, PÁG 14762 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/05/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
19/06/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

26/06/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
09/07/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011 e do PL 5476/2013, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
07/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

13/08/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
27/08/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
02/09/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
04/09/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia do Ofício s/nº 2013, do Sr. Anildo Fabio de Raújo, Procurador da Fazenda Nacional, referente ao PL 6004/13, que tramita em conjunto com o de nº 252/03.
10/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

19/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

20/09/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
09/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim. Inteiro teor
11/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
19/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 201/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 252 de 2003". Inteiro teor
20/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

28/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

17/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (pendente de análise) Inteiro teor
31/01/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
15/05/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
16/12/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/02/2020

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
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  • 24/04/2013 - 10h00

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