Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | PT | Destaque da expressão “discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia”, constante do inciso III do artigo 4º do PL 252/2003 para substituição da expressão “discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem”, constante do §4º do artigo 2º do substitutivo. | 161, IV | Rejeitado |
| DTQ 5 | PSB | Emenda de Plenário nº 2 | 161, II | Rejeitado |
| VN 1 | PSB | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 4 | PT | Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “desde que previsto no edital”, contida no § 2º do Artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL 252/2003. | 161, I | Retirado |
| DTQ 3 | PT | Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 8º do substitutivo apresentado ao PL 252/2003. | 161, I | Retirado |
| DTQ 1 | PSOL | Destaque para votação em separado do Art. 11 do substitutivo apresentado ao PL 252 de 2003, para sua rejeição | 161, I | Retirado |
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