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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 28/06/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 28/06/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rubens Bueno por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Rubens Bueno

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante General Peternelli

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
28/06/2022 às 14:59
Término:
28/06/2022 às 18:37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • REQ 20/2022 - Requer inclusão de convidado para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 168/2021 para debater a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington e o Projeto de Lei nº 5.060, de 2013

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PEC 329/2013 - Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer, com complementação de voto. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Júlio Delgado (PV-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Ricardo Silva (PSD-SP) e Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4758/2020 - Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com nova complementação de voto.
    • 1
      Manifestação do Relator, com nova complementação de voto.
  • PL 1096/2019 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Roberto Alves (PRB-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o parecer, com complementação de voto.
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Manifestação do Relator.
  • PL 4830/2020 - Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Frota (PSDB-SP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Coronel Armando (PSL-SC), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Jorge Goetten (PL-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • PDL 485/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 252/2003 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Retirada de Pauta a pedido do Relator.
    • 4
      Cancelada a votação nominal por acordo.
    • 3
      Votação nominal de ofício.
    • 2
      Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.
  • PL 4209/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.

    • Autor: do Senado Federal - Siqueira Campos
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 96/2019 - Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 128/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PDL 355/2020 - Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4895/2020 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 11275/2018 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.

    • Autor: do Senado Federal - Aécio Neves
    • Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 8131/2017 - Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5999/2019 - Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4823/2020 - Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2104/2011 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7392/2017 - Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".

    • Autor: Misael Varella (DEM-MG)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 10521/2018 - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 4
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Camilo Capiberibe, pela Deputada Joenia Wapichana.
    • 3
      Retirado o Requerimento pelo autor.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Rubens Pereira Júnior.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
  • PL 449/2019 - Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    • Autor: Valmir Assunção
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado face ao início da Ordem do Dia.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques, o qual não foi deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.
  • PL 1328/2019 - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado General Peternelli.
  • PL 2839/2019 - Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3074/2019 - Dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relator: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 6
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 5
      Proferido o Parecer.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 14; Não, 20; Abstenção: 0. Total: 34.
    • 3
      Votação nominal de ofício.
    • 2
      Encaminharam a votação o Deputado Gilson Marques e a Deputada Joenia Wapichana.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3634/2019 - Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

    • Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5560/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins.

    • Autor: Osires Damaso (PSC-TO)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3765/2020 - Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4483/2020 - Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1478/2021 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2209/2021 - Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.

    • Autor: Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.