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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 15/12/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 15/12/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Gilson Marques

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
15/12/2021 às 10:19
Término:
15/12/2021 às 13:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 16

  • PL 252/2003 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 6
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Gervásio Maia.
    • 5
      Proferido o parecer, com alterações.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 24; Abstenção: 0. Total: 35.
    • 3
      Votação nominal de ofício.
    • 2
      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Eduardo Cury.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
  • PDL 355/2020 - Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Gervásio Maia e Gleisi Hoffmann.
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Gervásio Maia e Gleisi Hoffmann.
  • PL 741/2015 - Acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta a pedido do Relator.
  • PL 5846/2016 - Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7315/2017 - Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
  • PL 5365/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos.

    • Autores: Major Fabiana (PSL-RJ), Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Erika Kokay e Gervásio Maia.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Tadeu, pelo Deputado Carlos Jordy.
  • PL 11275/2018 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.

    • Autor: do Senado Federal - Aécio Neves
    • Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Fernanda Melchionna.
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2080/2015 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Mauro Lopes (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques, Lucas Redecker e Silvio Costa Filho.
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Sílvio Costa Filho e Gilson Marques.
  • PL 7946/2017 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado
  • PL 9424/2017 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado
  • PL 2365/2019 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências.

    • Autor: Robério Monteiro (PDT-CE)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado
  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado
  • PL 4075/2019 - Veda a tipificação de conduta ou a criação de tipo penal, por decisão na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Relator: Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado
  • PL 551/2020 - Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado
  • PL 4758/2020 - Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado
  • PL 5046/2020 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva.

    • Autor: Marcelo Brum (PSL-RS)
    • Relator: Filipe Barros (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado