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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
24/04/2013 às 10h26
Término:
24/04/2013 às 12h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 231/2013 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as proposições que tratam de aposentadoria especial para as categorias de trabalhadores da construção civil, frentistas e outros.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 232/2013 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Associação Médica Brasileira - AMB, Associação Paulista de Medicina - APM, Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo - COREN/SP, Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV e Ministério da Educação - MEC. para discutir o PL n°650 de 2007 Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias. Reunião realizada em 16/05/13.

    • Autor: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 233/2013 - Requer que seja convidada a Presidente da Petrobras, Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, para participar de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o PL 6.211 de 2009 e expor as ações em desenvolvimento naquela empresa e as metas a serem cumpridas no exercício de 2013.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com a inclusão de nova audiência pública com a presença de representante da Petrobras.
  • PL 252/2003 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen(PFL-SC)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 197/2007 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira.
  • PL 213/2007 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Silvio Costa (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Silvio Costa. O parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição deste e do PL nº 1.925/2011, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Policarpo e Ronaldo Nogueira. Apresentou voto em separado o Deputado Vicentinho.
  • PL 4675/2009 - Adota medidas para combater o desemprego, reduzindo prazos e simplificando procedimentos e estabelecendo critérios para realização de compras governamentais e licitações de obras e serviços pela Administração Pública.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão, por 10 sessões, a requerimento do Deputado Vicentinho.
  • PL 5692/2009 - Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão, por 10 sessões, a requerimento do Deputado Vicentinho.
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3003/2011 - Dispõe sobre a prática do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Armando Vergílio.
  • PL 4094/2012 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD, no Estado da Bahia e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Afonso Florence (PT-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ronaldo Nogueira.
  • PL 4473/2012 - Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Júlio Campos (DEM-MT)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4518/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ronaldo Nogueira.
  • PL 4519/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ronaldo Nogueira.
  • PL 4521/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ronaldo Nogueira.
  • PL 4672/2012 - Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", quanto à aquisição ou restauração de obras de arte, objetos e documentos históricos, livros raros, preciosos ou especiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3806/2012 - Concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelo sindicato de sua categoria, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • PL 3846/2008 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.

    • Autor: Acélio Casagrande (PMDB-SC)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PLP 273/2008 - Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 2155/2011 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PR-DF)
    • Relator: Walney Rocha (PTB-RJ)
  • PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Vilalba ()
  • PL 622/2011 - Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.

    • Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 5681/2005 - Altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6075/2005 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
  • PL 234/2007 - Acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 3439/2008 - Assegura renda mínima aos trabalhadores portuários avulsos devidamente registrados, conforme arts. 55, 70 e 71 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, sem vínculo empregatício, que prestam serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria a diversos operadores portuários em atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e serviços de bloco.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 3796/2008 - Institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha ()
  • PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
  • PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 120/2011 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 598/2011 - Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Alex Canziani ()
  • PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 3718/2012 - Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)