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PLP 31/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Vilela - PSDB/AL

Apresentação
12/03/2021

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2023 Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame da matéria.
10/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Apensados

Apensados ao PLP 31/2021 ( 2 )

  • PLP 236/2023 (1)
  • ,  PLP 15/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 16/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 e dos PLPs nºs 236/2023 e 15/2024, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 31/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que "Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora". Inteiro teor
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 31. Inteiro teor
04/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
20/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
13/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
25/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão
10/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
18/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
03/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
14/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
02/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
09/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
16/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
23/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Vista à Deputada Erika Hilton.
19/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
21/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
06/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
15/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
23/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
16/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 e dos PLPs nºs 236/2023 e 15/2024, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
08/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta a pedido da Relatora.
15/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta a pedido da Relatora.
16/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame da matéria.
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  • 15/10/2025 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • 08/10/2025 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • 08/11/2023 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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