Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Recebimento pela CDU.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-6761/2013. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT, com a proposição PL-6761/2013 apensada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2015)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.761/2013, apensado. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.207/2013, do deputado Walter Feldman - que 'altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas'". Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Aprovado requerimento n. 157/2016 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.207/2013, do deputado Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas".

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para reexame de parecer após dados colhidos na Audiência Pública realizada em 20.06.2017.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vanderlei Macris, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP). Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2021)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Professor Joziel
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vanderlei Macris
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra B.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor