PL 6207/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 6207/2013 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/04/2026 | Paulo Abi-Ackel | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 6207/2013 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/04/2026 | Erika Kokay | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 6207/2013 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/04/2026 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 157/2016 CVT => PL 6207/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 12/07/2016 | Hugo Leal | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.207/2013, do deputado Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". Inteiro teor |