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PL 6207/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6207/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2026 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6207/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2026 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6207/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 6207/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 14/04/2026 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 6207/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 14/04/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 6207/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 15/04/2026 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 6207/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2026 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 6207/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 6207/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 28/04/2026 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 6207/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2026 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013 Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 157/2016 CVT => PL 6207/2013 Requerimento de Audiência Pública 12/07/2016 Hugo Leal Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.207/2013, do deputado Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". Inteiro teor