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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 14/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Presidente convida os Assistentes Sociais presentes no Plenário a tirarem fotos com os parlamentares

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
14/04/2026 às 16:17
Término
14/04/2026 às 17:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 45

  • REQ 20/2026 CCJC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os termos do Projeto de Lei nº 2.642, de 2021 de autoria do Deputado Federal Cezinha de Madureira que “Altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia”.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidado Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, a pedido da Autora.

  • REQ 21/2026 CCJC - Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre A Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 – PEC que reduz o Imposto sobre Veículos Automotores.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 125/2011 - Acrescenta § 1º-A ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que as micro e pequenas empresas possam se ressarcir do salário-maternidade pago às suas empregadas quando do recolhimento de qualquer tributo federal.

    Aprovada

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6528/2016 - Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4162/2024 - Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada.

    Aprovada

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
    • Relator: José Rocha (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 270/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 372/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Águas Claras Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 591/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Friburgo, estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Carlos Jordy (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 812/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Sete Colinas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 833/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Campoerense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Erê, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Zé Trovão (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 882/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville, para executar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Zé Trovão (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 970/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sombrasil Comunicações Ltda., posteriormente transferida para a Televisão Cachoeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PLP 55/2026 - Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

  • PDL 141/2019 - Susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Toninho Wandscheer.

  • PDL 345/2023 - Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Sargento Portugal.

  • PDL 426/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Nepomuceno, estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 249/2025 - Aprova o ato constante da Portaria nº 5.199, de 31 de outubro de 2018, que torna sem efeito a Portaria nº 485, de 10 de julho de 2014, que outorgou permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Barbacena – para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 259/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa de Radiodifusão de São Thomé das Letras - ASTHOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 369/2025 - Aprova o ato constante do Decreto nº 11.294, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 26 de abril de 2006, que outorgou a concessão à Fundação Educacional Cultural Comunitária de Integração do Sudeste de Minas para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 382/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube Minas Gerais Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 471/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 491/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Raízes da Barra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 607/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Espera, estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 651/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 712/2025 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lajes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 713/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 740/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pirajuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 775/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento da Arte e Cultura Ilha do Sal de Areia Branca RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 778/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Libério para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 791/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 865/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 892/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cajazeiras FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Queimadas, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 988/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1057/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Cultural João Calvino para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 61/2026 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Itaobim - ACI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaobim, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 77/2026 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., atualmente denominado Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Medeiros, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 90/2026 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 132/2026 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 150/2026 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Olival Marques (MDB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 8595/2017 - Acresce os §§ 6º e 7º ao artigo 22 da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 dando aos honorários advocatícios natureza alimentar e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Arraes.

  • PL 2635/2020 - Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.

  • PL 1827/2019 - Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

    Aprovada com alterações

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

  • PL 3391/2019 - Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.

  • PL 317/2022 - Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 4143/2025 - Inscreve o nome de Milton Almeida dos Santos – MILTON SANTOS no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal.

Propostas não analisadas 15