Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Direitos Humanos e Minorias;
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11344 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado William Woo.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do PL 4038/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 19:15 Sessão - Deliberativa

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 18:48 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria sobre a mesa.
• Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 18; abstenção: 04; total: 329.
• Votação do Requerimento do Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
• Aprovado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
  DCD do dia 21/03/12 PÁG 7578 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
  DCD do dia 08/11/12 PÁG 36020 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
• Aprovado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
  DCD do dia 08/11/12 PÁG 36020 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Nelson Marchezan, na qualidade de Líder da Minoria, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
  DCD de 07/06/13 PÁG 22594 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8948/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 301 de 2007, que 'define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências'". Inteiro teor