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PLENÁRIO 07/11/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/11/2012 às 09:03
Término
07/11/2012 às 13:06
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 3

  • PL 84/1999 - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: LUIZ PIAUHYLINO (PSDB-PE)
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria vai à sanção (PL 84-G/1999). DCD do dia 08/11/12 PÁG 35959 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final.
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Rejeitados os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,10, 11,12, 13, 14,16, 17, 20, 21 e 22, com parecer pela rejeição.
    • 12
      Rejeitado o artigo 9º do Substitutivo do Senado Federal, para manter o artigo 7º do texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em novembro de 2003.
    • 11
      Rejeitadas as expressões: "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou", constantes da ementa e do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição.
    • 10
      Aprovado o art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, na forma do parecer oral proferido em Plenário.
    • 9
      Aprovada a ementa e o artigo 1.º do Substitutivo do Senado Federal, exceto as expressões: "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou", com parecer pela aprovação.
    • 8
      Aprovados os artigos 15, 18 e 19 do Substitutivo do Senado, com parecer pela aprovação.
    • 7
      Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste na forma do Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste na forma do Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal. DCD do dia 08/11/12 PÁG 35959 COL 01.

  • PL 2793/2011 - Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada

    • Autores: BRIZOLA NETO (PDT-RJ), EMILIANO JOSÉ (PT-BA), JOÃO ARRUDA (PMDB-PR), Luiza Erundina (PSB-SP), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 25
      A matéria vai à sanção (PL 2.793-C/2011). DCD do dia 08/11/12 PÁG 35934 COL 01.
    • 24
      Aprovada a Redação Final.
    • 23
      Aprovada a Emenda de Redação.
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Retirado o Destaque de Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 5.
    • 20
      Retirado o Destaque de Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 1.
    • 19
      Retirado pelo autor, Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, o Requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 18
      Retirado pelo autor, Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 17
      Retirado pelo autor, Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, o Requerimento que solicita quebra de interstício para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
    • 16
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 4 e 5, com parecer pela rejeição.
    • 15
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2 e 3, com parecer pela aprovação. (Aprovada a Emenda de nº 1 , na forma do parecer do Relator).
    • 14
      Votação em turno único.
    • 13
      Encerrada a discussão.
    • 12
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
    • 11
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 10
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 263; abstenção: 2; total: 270.
    • 8
      Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM; Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
    • 6
      Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 5
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 (na forma deste parecer), 2 e 3; e pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 (na forma deste parecer), 2 e 3; e pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 1
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.793/2011. DCD do dia 08/11/12 PÁG 35934 COL 01.

  • PL 7177/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.

    Aprovada

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai à sanção (PL 7.177-F/2002). DCD do dia 08/11/12 PÁG 35965 COL 02.
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Retirado o Destaque de Bancada do PCdoB, para votação em separado das expressões "ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector" e "valor máximo", contidas no artigo 10-B e na ementa do Substitutivo do Senado.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.177, de 2002.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.177, de 2002. DCD do dia 08/11/12 PÁG 35965 COL 02.

Propostas não analisadas 3