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REQ 45/2007 CDHM - Requer a convocação da Secretária da Igualdade Racial para prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas por ela à BBC Brasil.

REQ 47/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

REQ 51/2007 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para divulgação da semana de ação mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ.

REQ 66/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde pública no Amapá.

REQ 67/2007 CDHM - Requer a visita "in loco" de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à região do Pontal do Paranapanema, com a finalidade de verificar a situação dos sem-terra instalados em condições precárias nos acampamentos e assentamentos existentes naquela região.

REQ 68/2007 CDHM - Requer a criação do Prêmio Direitos Humanos, que será conferido anualmente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a personalidades ou entidades que se destacarem na luta pelos direitos humanos no Brasil.

REQ 69/2007 CDHM - Requer a realização do Seminário Internacional - trilhas do poder para as mulheres, experiências de ações afirmativas internacionais, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania; Seguridade Social e Família e Legislação Participativa.

REQ 70/2007 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, do IX Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, para o qual serão convidados a participarem vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o país para constituir uma agenda de atividades comuns das comissões legislativas de direitos humanos.

REQ 71/2007 CDHM - requer a realização de audiência pública para tratar sobre graves atos de violência e criminalização praticados contra movimentos populares no Estado de São Paulo.

REQ 72/2007 CDHM - requer a realização de audiência pública com a finalidade de tratar sobre a política habitacional para a população de baixa renda no Estado de São Paulo.

REQ 73/2007 CDHM - Requer a realização de atividades para lembrar os 15 anos do massacre do Carandiru, como seminário para discutir a relação entre estado de direito e os direitos da população carcerária e avaliar os resultados dos processos contra os envolvidos no massacre e ainda uma exposição com o tema Carandiru 15 anos depois.

REQ 74/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir o início da vida humana como marco de direitos fundamentais.

REQ 75/2007 CDHM - Requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Louvor ao Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, pelo Decreto de licenciamento compulsório do medicamento anti-aids Efavirenz.

REQ 76/2007 CDHM - Requerem a realização da Caravana pelo direito dos indígenas à saúde a fim de investigar e reunir mais informações sobre as condições de saúde dos indígenas.

REQ 77/2007 CDHM - Requer o comparecimento do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a quebra de patentes de medicamentos.

REQ 78/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para apuração de denúncias de tráfico de órgãos no Amazonas.

REQ 79/2007 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial.

REQ 80/2007 CDHM - Requer a tomada de providências com a finalidade de garantir a vida do Sr. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula - Juiz de Direito da Comarca de Vargem Grande, no Estado do Maranhão.

REQ 81/2007 CDHM - Requer a tomada de providências para garantia de vida do Promotor do Ministério Público Estadual do Maranhão, o Sr. Benedito de Jesus Nascimento Neto.

REQ 82/2007 CDHM - Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sugerindo constar, em todos os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais projetos estratégicos, a previsão de ações mitigadoras e compensatórias dos custos sociais, ambientais e culturais decorrentes de cada um dos projetos.

REQ 83/2007 CDHM - Requer, nos termos, regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública sobre o tema: Mídia e diversidade religiosa, com a participação de representantes religiosos, acadêmicos e especialistas da ciência da religião.

REQ 84/2007 CDHM - Requer a participação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em audiência pública a ser realizada no município de Santa Helena, Estado do Maranhão, para debater os crimes de tortura praticados, por policiais militares, contra os moradores dos povoados de Faxina e Santo Antônio do Rio Caxias, nos Municípios de Turilândia e Santa Helena/MA.

REQ 85/2007 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater sobre o tema: A redução da inimputabilidade penal.

REQ 86/2007 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a aprovação da participação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Audiência Pública, a ser realizada na Cidade de Belém-PA, para debater e investigar o tráfico internacional de adolescentes e exploração sexual de crianças.

REQ 87/2007 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos brasileiros presos na Venezuela e dos brasileiros que migram para a Guiana Francesa e lá vivem clandestinamente, a alteração do artigo 12 da Constituição Federal que deixou apátridas cerca de 200 mil filhos de brasileiros no exterior e, ainda, situação da Senadora do Partido Oxigênio Verde da Colômbia, Ingrid Bittencourt, hoje em poder das Forças Revolucionárias da Colômbia - FARC.