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PL 301/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 301/2007 Parecer do Relator 25/08/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 301/2007 Parecer do Relator 06/11/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do PL 4038/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 301/2007 Substitutivo 06/11/2008 Antonio Carlos Biscaia Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário e estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 301/2007 Parecer de Comissão 23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do PL 4038/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 301/2007 Parecer do Relator 02/05/2007 Pedro Wilson Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PL 301/2007 Parecer de Comissão 13/06/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 301/2007 Parecer do Relator 04/09/2007 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 301/2007 Parecer de Comissão 07/11/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor