Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n° 444, de 2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 308, de 2016, de autoria do Senador Elmano Férrer, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-8003/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8003/2017. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/18 PÁG 37 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 8488/2017, e do PL 8003/2017, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 9.206/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. n. 10.025 e 10.043, ambos de 2018, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 10.025/2018: à CMULHER, à CSPCCO, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 10.043/2018: À CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolução à CCP, a pedido.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-121/2019. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
• Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 8488/2017, 8003/2017, e 121/2019, apensados. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-8488/2017, PL-8003/2017, PL-121/2019 apensadas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• O parecer foi lido pelo Deputado Delegado Antônio Furtado.
• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
• Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-8488/2017, PL-8003/2017, PL-121/2019 apensadas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Leite e Jandira Feghali.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Carla Dickson.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Carla Dickson.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, do PL 8488/2017, do PL 8003/2017 e do PL 121/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carla Dickson, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/05/2024).

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 8488/2017, do PL 8003/2017 e do PL 121/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Ofício 592/2024-CSAUDE comunicando à Mesa divergência de pareceres quanto ao mérito do PL 10025/2018. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5332, Letra C. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).