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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 11/08/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 11/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Hiran Gonçalves por Participante Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Hiran Gonçalves

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Carmen Zanotto

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
11/08/2021 às 09h39
Término:
11/08/2021 às 12h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 1655/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy(MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 4209/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Siqueira Campos(DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 2178/2020 - Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relatora.
  • PL 4014/2020 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios durante a calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli e Rodrigo Cunha

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 8324/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Angela Portela(PT-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 5889/2016 - Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 1375/2019 - Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Júnior Ferrari (PSD-PA) , Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Emidinho Madeira (PSB-MG), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora
  • PL 4802/2019 - "Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 52

  • REQ 263/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação da prematuridade no país, agravada com a pandemia, discutir iniciativas e políticas públicas para diminuir a incidência do parto prematuro e para garantir mais qualidade de vida para os prematuros e às suas famílias.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • REQ 264/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1615/2020, que “Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020”.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • REQ 265/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a revisão Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar e a relação da COVID-19 com a Hipertensão pulmonar.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • REQ 266/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019.

    • Autores: Rejane Dias (PT-PI) , Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 267/2021 - Requer a realização de audiência pública com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os impactos da endometriose na saúde física e mental das mulheres e a importância do diagnóstico precoce da doença.

    • Autores: Benedita da Silva (PT-RJ) , Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 268/2021 - Requer realização de audiência pública, no âmbito do GTONCO – GT Desafios da Oncologia no Brasil, desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para debater os resultados obtidos pela portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.

    • Autores: Tereza Nelma (PSDB-AL) , Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
  • REQ 269/2021 - Sugere ao Ministério da Saúde a priorização no PNI para 950 estudantes brasileiros de graduação e pós graduação aprovados em cursos na França e cujas aulas se iniciam em setembro

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • REQ 270/2021 - Requer a realização de visita técnica às cidades de Pacaraima/RR e Boa Vista/RR para acompanhar a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância, bem como conhecer as políticas de acolhimento desses indivíduos e as condições dos espaços de abrigamento de crianças e adolescentes na região de fronteira.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
  • REQ 271/2021 - Requer a realização de Audiências Públicas da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde - CEIS.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • REQ 272/2021 - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visita técnica ao Instituto Olga Kós

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • REQ 273/2021 - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visita técnica a unidade de Biomanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • REQ 274/2021 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Prontuário Eletrônico Único e o PL 3.814/2020.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • REQ 275/2021 - Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos a esta Comissão acerca da edição da Portaria no 1.853, de 5 de agosto de 2021 (GM/MS), que torna sem efeito o ato de homologação da Resolução CNS no 617, de 23 de agosto de 2019.

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)
  • PL 1169/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.

    • Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas(MDB-ES)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PLP 259/2020 - Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 3186/2020 - Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP) , Alexis Fonteyne (NOVO-SP) , Vinicius Poit (NOVO-SP) , Paulo Ganime (NOVO-RJ) , Tiago Mitraud (NOVO-MG) , Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relatora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
  • PL 10025/2018 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer(PTB-PI)
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)
  • PL 760/2020 - Dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a fim de proteger populações especialmente vulneráveis.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 2800/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares.

    • Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 4347/1998 - Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
  • PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  • PL 4033/2012 - Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)
  • PL 7730/2014 - Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
  • PL 3227/2015 - Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 4865/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Marx Beltrão (PSD-AL)
  • PL 7004/2017 - Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.

    • Autores: Weliton Prado (PMB-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 9602/2018 - Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.

    • Autores: Pollyana Gama (PPS-SP) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)
  • PL 1074/2019 - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)
  • PL 1429/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • PL 1547/2019 - Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • PL 2346/2019 - Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 2803/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 3024/2019 - Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 3329/2019 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • PL 4045/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    • Autor: Ted Conti (PSB-ES)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
  • PL 4056/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • PL 5415/2019 - Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.

    • Autor: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
  • PL 46/2020 - Acrescenta disposições na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)", com o intuito de destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do administradas pela Caixa Econômica Federal, e dos recursos de premiação das loterias não procurados pelos contemplados, para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 666/2020 - Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 1032/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
  • PL 1838/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)
  • PL 2567/2020 - Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Jorge Solla (PT-BA) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Alexandre Padilha (PT-SP) , Chico D'Angelo (PDT-RJ) , Carlos Veras (PT-PE) , Mariana Carvalho (PSDB-RO) , Luciano Ducci (PSB-PR) , Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 2662/2020 - Disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias.

    • Autora: Alê Silva (PSL-MG)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  • PL 3115/2020 - Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)
  • PL 3588/2020 - Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)
  • PL 4030/2020 - Institui o Dia Nacional do Brincar.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)
  • PL 4801/2020 - "Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)
  • PL 4925/2020 - Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relatora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
  • PL 991/2021 - Altera a redação do inciso VIII, do artigo 7º da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999, para autorizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a autorizar ou vetar a importação e exportação dos produtos mencionados no art. 8º da referida Lei.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)