Plenário aprova destaque à MP dos Transgênicos
20/12/2006 - 19:25
O Plenário concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 327/06, que permite o cultivo de transgênicos em unidades de conservação e reduz o quorum para decisões na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio). A matéria irá ao Senado.
Comerciários
O único destaque para votação em separado (DVS) aprovado retirou do projeto de lei de conversão do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) uma alteração sobre outro tema: o condicionamento do trabalho aos domingos e feriados no comércio varejista e atacadista em geral à celebração de convenção e acordo coletivo de trabalho.
De acordo com o texto retirado, a hora trabalhada deveria ser remunerada com acréscimo de 100% em relação ao valor da hora normal, e o repouso semanal remunerado deveria coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada duas semanas e não mais a cada quatro semanas, como é a regra atual. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
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