Comissão de Legislação Participativa cancela encontro

20/12/2006 - 17:49  

Foi cancelada a reunião da Comissão de Legislação Participativa, marcada para a tarde de hoje. Estava prevista a votação da Sugestão 118/05, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que institui convênio para o acesso das pessoas carentes à Justiça. A proposta cria também o Sistema Nacional de Assistência Jurídica (Sinajur). O relator, deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), apresentou parecer pela aprovação.

Permanece na pauta a Sugestão 223/06, do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais, que torna obrigatória a vigilância das piscinas de uso público. O texto tem parecer favorável do relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

A comissão não tem data prevista para se reunir.

Da Redação/PR

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