Plenário deve iniciar nova sessão ainda hoje
20/12/2006 - 23:13
O Presidente Aldo Rebelo encerrou, há pouco, a sessão do Plenário e convocou outra sessão extraordinária para as 23h20.
Em pauta, estão a Medida Provisória 328/06, que retorna do Senado e permite à União repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão neste ano para compensar perdas com a isenção do ICMS para os produtos exportados; o Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Super Receita para centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos federais e contribuições sociais do INSS; e o Projeto de Resolução 321/06, da Mesa Diretora, que extingue 1083 cargos em comissão de natureza especial (CNEs) da Câmara. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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