Plenário aprova transgênicos em unidades de conservação
20/12/2006 - 19:04
O Plenário aprovou, por 247 votos a 103 e 2 abstenções, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 327/06, que permite o cultivo de transgênicos em unidades de conservação e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade. Os deputados analisam agora os destaques para votação em separado (DVS).
O texto aprovado, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também faz outras modificações na legislação de biossegurança. Uma delas reduz o quorum na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) necessário para as decisões. Reportagem - Eduardo Piovesan
O quorum, atualmente de 18 votos (2/3), fica reduzido para 14 dos 27 integrantes (maioria absoluta). Os críticos da mudança argumentam que ela responde a pressões das multinacionais produtoras de sementes transgênicas cuja plantação comercial ainda não foi autorizada pela CTN-Bio.
Edição - Francisco Brandão
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