Orçamento inclui mínimo de R$ 380 e correção de 4,5% no IR

20/12/2006 - 21:21  

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), está reunido neste momento com consultores da Câmara e do Senado para fazer duas importantes mudanças no relatório final apresentado ontem por ele: a previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 380 (em vez de R$ 375) e a correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% em 2007 (e não apenas 3%, como estava previsto antes).

As duas mudanças foram definidas no início da noite de hoje depois de reunião de Raupp com os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho.

Antecipações
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que também participou da reunião, ficou acertado com o governo para 2008 um reajuste de mais 3% na tabela do IRPF.

Em relação ao salário mínimo, Machado explicou que até 2010 ele deverá ser reajustado de acordo com a variação do PIB per capita, além da reposição da inflação.

Além disso, ficou definido que o novo mínimo passará a vigorar em abril de 2007; em 2008 a partir de março; em 2009 a partir de fevereiro; e em 2010 a partir de janeiro. Essa antecipação, segundo Machado, era uma antiga reivindicação das centrais sindicais. O impacto fiscal das duas mudanças será de R$ 1,1 bilhão.

Neste momento, Raupp define as áreas que sofrerão cortes para acomodar o novo valor do mínimo e da tabela do IRPF.

Trabalhos
Gilmar confirmou para logo após a Ordem do Dia do Plenário o início da discussão do relatório-final do Orçamento.

A idéia é fazer a discussão na madrugada e durante toda a quinta-feira na comissão, para que o Congresso possa deliberar sobre o Orçamento na sexta.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior

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