Impacto de mudanças no mínimo e no IR será de R$ 1,07 bi

20/12/2006 - 19:17  

O aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 em abril e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,6% provocaria um impacto de cerca de R$ 1,07 bilhão nas contas públicas. O cálculo foi feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara e é resultado de duas somas. O reajuste do mínimo elevaria em R$ 850 milhões a despesa com benefícios previdenciários em 2007. Já a mudança no IR produziria uma perda de arrecadação de R$ 224 milhões.

Caso os reajustes sejam aprovados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo terá de acomodar a despesa no Orçamento que ainda está sendo discutido no Congresso e cuja votação final está marcada para esta sexta-feira (22). Na prática, para garantir as mudanças, o Executivo deverá cortar despesas.

O mínimo de R$ 380 e a correção de 4,6% na alíquota do IR foram anunciados hoje pelos ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião com as centrais sindicais. O acordo ainda não tem a aprovação de Lula, a quem caberá a decisão final.

Relator-geral
Na discussão da proposta orçamentária com o governo, em novembro, o relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propôs um mínimo de R$ 375 - número que consta do relatório final preparado por ele - e um reajuste do IR de 10%, a ser aplicado em duas parcelas iguais. Na época, a equipe econômica só acatou uma correção de 3%.

Até o momento, Raupp não se pronunciou sobre os possíveis reajustes. Mesmo que o acordo seja chancelado por Lula antes da votação final do Orçamento 2007, ele não será obrigado a modificar a peça orçamentária. Isso significa que caberia ao governo definir os cortes de despesa e o tamanho do contingenciamento para garantir o acordo com as centrais sindicais.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

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