Plenário começa votação nominal da MP dos Transgênicos
20/12/2006 - 18:50
O Plenário começou, há pouco, a votação nominal do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 327/06, que permite o cultivo de transgênicos em unidades de conservação e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.
O texto do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) havia sido aprovado simbolicamente, mas o líder do PT, Henrique Fontana (RS), pediu a votação nominal da matéria porque a bancada não concorda com a redução do quorum para as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
O quorum na CTNBio, atualmente de 18 votos, fica reduzido para 14 dos 27 integrantes. Os críticos da mudança argumentam que ela responde a pressões das multinacionais produtoras de sementes transgênicas cuja plantação comercial ainda não foi autorizada pela CTN-Bio.
Algodão
Pimenta autoriza também, em seu projeto de lei de conversão, a comercialização de algodão transgênico plantado sem autorização da CTN-Bio e colhido em 2006. Segundo o texto, os caroços do algodão deverão ser destruídos ou usados para a produção de biodiesel.
A medida beneficia os plantadores de 150 mil hectares de algodão transgênico irregularmente plantado e apreendido neste ano pelo Ministério da Agricultura.
O PT, o PV, o PCdoB e o Psol ficaram contra o projeto de lei de conversão. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
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JPJ