Política e Administração Pública

Plenário rejeita exclusão de regras sobre abertura de crédito previstas em MP

15/08/2017 - 19:42  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a retirada de pauta da Medida Provisória 775/17 e também o destaque do PT que pretendia excluir do texto regras para abertura de limite de crédito para empresas ou pessoas físicas com operações financeiras derivadas. Uma das regras permite ao banco exigir toda a dívida se houver o inadimplemento de qualquer das operações derivadas.

Os parlamentares já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Aelton Freitas (PR-MG) para a matéria, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou depósito centralizado desses bens.

Os deputados analisam agora destaque do PCdoB. O partido pretende excluir artigo que isenta a aplicação de regras de alienação fiduciária em contratos com abertura de limite de crédito vinculada a operações de derivativos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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