Plenário aprova MP sobre garantias em operações financeiras; falta votar destaques
15/08/2017 - 18:16
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 775/17, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou o depósito centralizado desses bens.
Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão e analisam agora os destaques apresentados à matéria. O primeiro em debate é do PRB, que pretende aprovar emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) para permitir aos oficiais de registro de títulos e documentos atuarem com entidades registradoras.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
