Plenário rejeita destaque que alterava regra sobre emissões de letras imobiliárias garantidas
15/08/2017 - 18:39
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT à Medida Provisória 775/17, que pretendia excluir do texto a permissão para que, nas emissões de letras imobiliárias garantidas (LIG), seja dispensada a realização de depósito central da carteira de ativos que garante a letra. Esse ponto foi incluído pelo relator da MP, deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Os parlamentares já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou depósito centralizado desses bens.
Os deputados analisam agora outro destaque do PT que pretende excluir do texto regras para abertura de limite de crédito para empresas ou pessoas físicas com operações financeiras derivadas. Uma das regras permite ao banco exigir toda a dívida se houver o inadimplemento de qualquer das operações derivadas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
