Plenário analisa MP que altera regras para registro de nascimento
15/08/2017 - 21:21
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O Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança.
O Psol apresentou um requerimento de retirada de pauta da matéria.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
