Câmara aprova proposta que cria garantias para crianças vítimas de violência
Os deputados ainda precisam analisar destaques apresentados ao texto
21/02/2017 - 13:31
O Plenário aprovou há pouco o texto-base da proposta que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Foi aprovada uma emenda substitutiva da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 3792/15, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros parlamentares. Os deputados ainda precisam analisar destaques apresentados ao texto.
O substitutivo cria, por exemplo a figura do depoimento especial, procedimento que assegura à criança ou ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.
“A importância desta matéria reside no modo como se deve proceder para amparar, escutar, ouvir, crianças vítimas e testemunhas de violência nos diversos âmbitos do Poder Público, seja na segurança pública, na Justiça ou na rede de proteção de modo geral”, disse Maria do Rosário.
O texto também resguarda o direito da vítima de não ter contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado de violência, ameaça ou constrangimento. A proposta prevê ainda que, durante as oitivas, crianças ou adolescentes vitimados sejam acompanhados por profissionais especializados de áreas como saúde, assistência social e segurança pública.
Emendas
A relatora acolheu emenda proposta em Plenário pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). A emenda permite que crianças e adolescentes vítimas de violência possam ser ouvidos mais de uma vez, desde que o pedido seja justificado pela autoridade competente e haja concordância da vítima.
Por outro lado, Laura Carneiro decidiu rejeitar outra emenda proposta por Mauro, a qual, segundo ela, pretendia fazer alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) na parte que trata do uso de castigos físicos para a educação de crianças e adolescentes.
A relatora citou a aprovação, em 2014, a “Lei da Palmada”, que introduziu no ECA dispositivo que proíbe o uso de força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente, sob pena de os pais estarem sujeitos a penas como advertência, participação em programas de proteção à família ou orientação pedagógica.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein