Plenário encerra discussão sobre concessões de TV
Da Agência Câmara - 21/02/2017 - 20:22
O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão previstas na Lei 5.785/72. Entre outras medidas, a MP permite a regularização das concessões que estão vencidas.
Ela teve o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) aprovado nesta tarde na comissão mista da MP.