Política e Administração Pública

Deputados divergem sobre MP que regulariza concessões de TV

21/02/2017 - 20:05  

O deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ) criticou há pouco o excesso de burocracia nos processos de renovação de concessões de rádio e televisão no País e defendeu a aprovação da Medida Provisória 747/16, que altera essas regras, previstas na Lei 5.785/72. Entre outras medidas, a MP permite a regularização das concessões que estão vencidas.

“Nos últimos anos, muitas emissoras, nesse vai e vem de consultas do Ministério das Comunicações, perderam seus prazos. E é muito importante, nos termos dessa medida provisória, que façamos a recuperação de prazos quando isso for possível”, disse Oliveira.

Por outro lado, a deputada Luiz Erundina (Psol-SP) considera que a medida provisória concede anistia a quem não cumpriu com as obrigações legais e deixa de prever licitação para os concessionários que já estão com as concessões vencidas. “É um absurdo essa Medida Provisória que, além de tudo, discrimina as rádios comunitárias, que são as mais prejudicas por não terem sido comtempladas pela política pública de comunicação”, disse. 

Favorável à medida provisória, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) disse que proposta representa um incentivo para o setor de radiodifusão, mas destacou a importância de exigir dos concessionários, como condicionante para a renovação dos contratos, a quitação de débitos com direitos autorais. “Existem mais de 3600 rádios comerciais no País e apenas 60% contribuem com direitos autorais”, lembrou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por sua vez, disse que o que foi proposto no texto para as rádios comunitárias está apresentado separadamente das demais rádios, o que, na opinião do deputado, pode servir para facilitar o veto dessa parte. “Nós sugerimos mais tempo para que possamos conhecer melhor esse texto. O texto acabou de ser aprovado pela comissão especial. Entendemos que ele deva ser analisado após o Carnaval”, disse.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Roberto Seabra

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