PL 2289/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 425/2014
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
Apresentação
08/07/2015
Ementa
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/11/2015 | Revejo o despacho por meio do qual se deferiu o Requerimento n. 2.885/2015, para, sanando erro material dele constante, fazer constar a submissão do Projeto de Lei n. 2.289/2015 ao exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em decorrência da apensação do Projeto de Lei n. 2.506/2015, ocorrida em 11.8.2015, e, por conseguinte, determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.289/2015: à CMADS, à CTASP, à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) | 16/07/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 898/2019 da Sra. Flávia Morais que requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2.289, de 2015, que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010." |
25/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho por meio do qual se deferiu o Requerimento n. 2.885/2015, para, sanando erro material dele constante, fazer constar a submissão do Projeto de Lei n. 2.289/2015 ao exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em decorrência da apensação do Projeto de Lei n. 2.506/2015, ocorrida em 11.8.2015, e, por conseguinte, determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.289/2015: à CMADS, à CTASP, à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
Apensados
Apensados ao PL 2289/2015 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano | |
Comissão de Trabalho | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 25/11/2015 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 2506/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/11/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/11/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
21/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
30/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
08/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|