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PL 2506/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Dados Complementares:
Amplia o prazo para o fim dos lixões no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2015 Apense-se à(ao) PL-2289/2015. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2506/2015, pela Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), que: "Dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
11/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2289/2015. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 318 COL 01. Inteiro teor
12/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
15/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2289/2015
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