Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16 03 07 PÁG 10234 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• <REABERTURA> Prazo para Emendas ao Substitutivo <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
  DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Vista ao Deputado Roberto Santiago.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-560/2007 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/08/07, PÁG 44041 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 560/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 560/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/07/09, PÁG 33408 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Recurso nº 289/2009 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5742/2009, pelo Dep. Gilmar Machado, que "requer a retirada de tramitação do Recurso nº 289/2009, que recorre da tramitação de caráter conclusivo das comissões".

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 6336/2010, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 289/2009, que recorre da tramitação de caráter conclusivo das comissões".

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 328/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 423/10/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Oficio nº 74/2017, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2010 (PL n° 252, de 2007, nessa Casa), que "Altera a Consolidação das Leis do Traballi, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5958/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 252, de 2007, que 'altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares'". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 5958/2017 do Sr. Efraim Filho que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 252, de 2007, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares".

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5958/2017 => PL 252/2007.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 252-C, DE 2007.
• Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 252 de 2007.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 252- E/2007).
  DCD de 22/02/17 PÁG 172 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 4/2017 Inteiro teor
• Ofício nº 8/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 63/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .4 19, de 13 de março de 2017.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
  ". Inteiro teor