Acompanhe
COMISSÃO DE TRABALHO 04/07/2007
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 04/07/2007 às 10:10
- Término
- 04/07/2007 às 12:22
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
-
PDC 2378/2006 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 542/2007 - Acrescenta art. 19-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Aprovada
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Sandro Mabel
-
PL 74/2003 - Acrescenta um parágrafo 5° ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito em contabilidade e autoriza o arbitramento da respectiva remuneração.
Aprovada com alterações
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
-
PL 1592/2003 - Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.
Aprovada
- Autor: CARLOS ABICALIL (PT-MT)
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 3033/2004 - Dá nova redação à Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986.
Rejeitada
- Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
- Relator: Pedro Henry (PP-MT)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.
Rejeitada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Sandro Mabel (PL-GO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Andreia Zito, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Alberto Leréia
-
PL 6133/2005 - Dispõe sobre a reparação civil aos Policiais e Bombeiros Militares absolvidos em processo judicial ou administrativo
Rejeitada
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 20
-
REQ 71/2007 CTASP - Requer a inclusão imediata de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.
- Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
Passo a Passo
-
1
Aprovado.
-
REQ 70/2007 CTASP - requer a realização de Seminário para que seja discutido o processo de regulamentação de profissões.
- Autor: PEDRO HENRY (PP-MT)
Passo a Passo
-
1
Aprovado.
-
PL 55/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a Requerimento do autor.
-
PFC 14/2007 - Propõe que a Comissão de Trabalho , de Administração e Serviço Público realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área destinados para a construção da sede da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho.
- Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Pedro Henry.
-
PL 3098/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Vicentinho
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a pedido do Relator.
-
PL 3127/2004 - Acrescenta o art. 455-A na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a pedido do Relator.
-
PL 3252/2004 - Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, que "dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências".
- Autor: MARCONDES GADELHA (PTB-PB)
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 5637/2005 - Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997.
- Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
- Relator: Wilson Braga (PMDB-PB)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 6571/2006 - Altera a Lei nº 7.289, de 1984 e a Lei nº 7.479, de 1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para freqüentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público.
- Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
- Relator: Pedro Henry (PP-MT)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7633/2006 - Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Edgar Moury
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 47/2007 - "Introduz alínea "d " no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935".
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/11/2014Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/05/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)22/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)12/06/2007
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 53/2007 - Fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 252/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas, e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a pedido do Relator.
-
PL 274/2007 - Acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na cota de vagas para esses trabalhadores.
- Autor: CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS)
- Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 314/2007 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Paulinho da Força
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 417/2007 - Acrescenta inciso ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispondo sobre a classificação da prática de tortura como ato de improbidade administrativa.
- Autor: FLÁVIO DINO (PCdoB-MA)
- Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gerson Peres e Paulo Maluf.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/11/2007Comissão de Trabalho (CTRAB)22/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)20/06/2007
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 469/2007 - Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Marcelo Castro
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 483/2007 - Torna obrigatória a permanência de brigadistas de incêndio nas dependências de órgãos públicos e empresas privadas.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 527/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir o uso de informações sobre restrições de crédito como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou a sua manutenção.
- Autor: ULDURICO PINTO (PMN-BA)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 711/2007 - Concede ao trabalhador brasileiro um dia de folga remunerada no dia do seu aniversário.
- Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.