Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/06/2007

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
20/06/2007 às 10h14
Término:
20/06/2007 às 12h00
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:


Propostas analisadas 14

  • REQ 66/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a maneira a ser disciplinada as carreiras, os cargos, a lotação, a remuneração e o exercício dos servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme o Art. 49 do PL nº 6.272-E, de 2005, que Cria a Super-Receita

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 67/2007 - Requer a realização de Audiência Púbica para discutir a Reestruturação de Cargos e Carreiras, Recomposição da força de trabalho, Plano de formação e capacitação e Reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, bem como a criação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária - GDARA (Lei nº 11.090, de 2005), dos Servidores do Insituto Naciona de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 68/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre os Projetos de Lei nº 7.297/2006 e 7.298/2006

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edinho Bez.
  • PL 583/2007 - Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4168/2004 - Acrescenta art. 13-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 55/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Mabel.
  • PL 5896/2001 - Dispõe sobre o pagamento de créditos trabalhistas em juízo.

    • Autor: Félix Mendonça (PTB-BA)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Sandro Mabel.
  • PL 7163/2002 - Altera o artigo 495 da Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), com introdução do Parágrafo Único.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Mabel.
  • PL 1879/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2192/2003 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3098/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
  • PL 3099/2004 - Altera a redação do dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 252/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.

Propostas não analisadas 15

  • PL 379/2007 - Dá nova redação aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade.

  • PL 298/2003 - Dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências.

  • PL 1049/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências.

  • PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3252/2004 - Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, que "dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências".

  • PL 5637/2005 - Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Wilson Braga (PMDB-PB)
  • PL 6049/2005 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 6147/2005 - Dispõe sobre a proibição de monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 47/2007 - "Introduz alínea "d " no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935".

  • PL 213/2007 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C".

  • PL 223/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS.

  • PL 314/2007 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências

  • PL 326/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão, o cadastramento e a fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalação de sistemas de segurança, e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 469/2007 - Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 527/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir o uso de informações sobre restrições de crédito como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou a sua manutenção.

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)