Emenda que exclui Conselho de Ética de mudanças terá preferência de votação
Emenda de Alessandro Molon determina que a nova regra de substituição dos membros titulares, prevista no PRC 134, seja aplicada somente na formação do próximo Conselho de Ética, a partir de fevereiro de 2017
27/04/2016 - 17:45
O Plenário aprovou, por 216 votos a 158, o pedido de preferência do PSB para que seja votada emenda substitutiva do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) no lugar do Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara dos Deputados.
No texto, também consta a mudança de regra de substituição dos membros de comissões, cujos titulares deverão ser substituídos por suplentes do mesmo partido e não do bloco parlamentar integrado pelo partido, se for o caso.
Essa mudança é feita em relação ao sistema de coleta de votos, atingindo assim os deputados que poderão ter seu voto validado.
Em razão de a nova regra poder ser aplicada inclusive ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ela provoca discordâncias entre os partidos devido à tramitação do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, no conselho.
A emenda de Molon determina que a nova regra de substituição dos membros titulares seja aplicada somente nos órgãos que serão compostos a partir da publicação da resolução. Assim, somente na formação do próximo Conselho de Ética é que ela valeria, o que deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2017.
Comissões
Atualmente, o Regimento Interno prevê o uso do tamanho das bancadas de partidos ou de blocos criados no início da legislatura, antes da votação dos componentes da Mesa Diretora.
Já o recálculo previsto considera a proporcionalidade partidária após as migrações de legenda ocorridas no período autorizado pela janela criada pela Emenda Constitucional 91, de 2016. Essa proporcionalidade resulta em para quantas comissões cada partido terá direito de indicar o presidente.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli