Encerrada fase de discussão de projeto que cria comissões do idoso e da mulher
27/04/2016 - 23:13
O Plenário encerrou a discussão do Projeto de Resolução 8/07, cujo substitutivo apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO) cria as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
No texto, o relator também define as atribuições de cada comissão. Quanto à Comissão de Seguridade Social e Família, Campos inclui na atribuição de temas relacionados à família, à criança e ao adolescente, à mulher e ao idoso nova atribuição, a de analisar matérias relacionadas ao nascituro.
O relator disse que matérias sobre o aborto têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise.
Esse entendimento provocou polêmica com deputadas da bancada feminina porque abriria o caminho para a discussão de matérias relacionadas ao aborto pela Comissão de Seguridade e não pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O projeto tramita em conjunto com outros cinco PRCs (3/11, 2/11, 83/15, 107/15 e 108/15).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli