Relator propõe criação de comissões dos direitos da mulher e do idoso
27/04/2016 - 22:05
O deputado João Campos (PRB-GO) apresentou parecer favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aos projetos apensados e às emendas apresentadas ao Projeto de Resolução 8/07, que cria a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias. A autora da proposta é a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Pela Mesa Diretora, Campos apresentou um substitutivo à matéria, criando as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. No texto, ele também define as atribuições de cada comissão.
Quanto à comissão de Seguridade Social e Família, Campos inclui na atribuição de temas relacionados à família, à criança e ao adolescente, à mulher e ao idoso nova atribuição, a de analisar matérias relacionadas ao nascituro.
O relator disse que matérias sobre o aborto tem tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise.
Esse item tem provocado polêmica com integrantes da bancada feminina porque abriria o caminho para a discussão de matérias relacionadas ao aborto pela Comissão de Seguridade e não pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O projeto tramita em conjunto com outros cinco PRCs (3/11, 2/11, 83/15, 107/15 e 108/15).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli