Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 134/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/16 PÁG 245 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4250/2016 => PRC 134/2016.
• Aprovado requerimento dos Líderes que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PRC nº 134/2016.
  DCD de 05/04/16 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
• Encerrado o prazo de emendamento de Plenário em razão da aprovação do Requerimento de Urgência nº 4.250/2016. Foram apresentadas 8 (oito) emendas à matéria.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:32 Sessão Deliberativa Extraordinária

• **Aprovado o Requerimento do Deputado Pauderney Avelino, Líder do Democratas, que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta. Sim: 297; não: 1; abstenção: 2; total: 300.
• Discussão em turno único.
  DCD de 27/04/16 PÁG 178 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução e das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7 e 8; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 2 e 4; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Resolução e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 9 a 11.
• Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
• Parecer às Emendas de Plenário de nºs 9 a 11, proferido pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela Mesa Diretora, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 9 a 11. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 9 a 11; e no mérito pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 9 a 11. Inteiro teor
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:17 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Prejudicadas as Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 9, 10 e 11.
• Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 134 de 2016 / DTQ 8.
• Votação das Emendas de nºs 4 e 6, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 4 e 6 ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 6 ao Projeto de Resolução nº 134 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB / DTQ 1.
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 6", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitada a Emenda nº 6 ao Projeto de Resolução nº 134 de 2016. Sim: 189; Não: 221; Total: 410.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai à promulgação (PRC 134-A/2016).
  DCD de 28/04/16 PÁG 151 COL 01. Inteiro teor
• Promulgada a Resolução nº 14 de 2016. Inteiro teor