Política e Administração Pública

Plenário rejeita incidência do ISS na locação de espaço em cemitério

16/09/2015 - 18:42  

O Plenário rejeitou, por 372 votos a 4, a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) na locação de espaço em cemitério, prevista no Projeto de Lei Complementar 366/13. O texto foi suprimido por meio de destaque do DEM.

Os deputados já aprovaram, semana passada, o texto-base do projeto, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.

De acordo com o texto aprovado, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), o imposto não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido. O texto considera nula lei ou ato que não respeite essa regra.

Está em análise, no momento, destaque do PT, defendido pela deputada Moema Gramacho (PT-BA), que pretende excluir do texto multa de três vezes o valor de benefício referente ao ISS concedido irregularmente, a ser aplicada sobre a autoridade municipal que instituí-lo.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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